A Prefeitura de Erechim apresentou, nesta quarta-feira, 21 de outubro, em audiência pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima um orçamento total de R$ 785,7 milhões, considerando a administração direta, a administração indireta, o Legislativo e os órgãos municipais.

Administração direta e indireta

Do total previsto, R$ 695 milhões correspondem à administração direta, incluindo os orçamentos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Outros R$ 90,7 milhões estão relacionados à administração indireta, que contempla o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais (AGER). O orçamento específico do Legislativo é de R$ 26,75 milhões, enquanto o IEP terá previsão de R$ 89 milhões e a AGER, de R$ 1,7 milhão.

Arrecadação própria supera R$ 318 milhões

A receita própria da Prefeitura está estimada em R$ 318,86 milhões, o equivalente a 45,88% do total das receitas.  Entre os tributos municipais, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aparece com a maior previsão individual, de R$ 110,77 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve responder por R$ 84,15 milhões, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte tem estimativa de R$ 35,1 milhões. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) completa esse grupo com previsão de R$ 21,42 milhões.

Coleta de lixo e iluminação pública

A proposta também estima R$ 23,55 milhões com a taxa de coleta de lixo, R$ 10,6 milhões com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP), R$ 10,2 milhões em rendimentos de aplicações financeiras e R$ 22,86 milhões em outras taxas e receitas próprias.

Transferências garantem mais da metade da receita

Os recursos provenientes de outras esferas de governo, a cota-parte do ICMS lidera a previsão, com R$ 136 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aparece com R$ 120 milhões, seguido pela cota-parte do IPVA, estimada em R$ 49 milhões. Somente esses três repasses representam R$ 305 milhões.

Educação e saúde absorvem R$ 335 milhões

As duas principais áreas da administração municipal concentram uma parcela expressiva dos recursos projetados. A educação tem orçamento previsto de R$ 194 milhões, equivalente a 29,03% do orçamento da Prefeitura. A saúde contará com R$ 141 milhões, ou 21,10%.

Juntas, as duas secretarias terão R$ 335 milhões, aproximadamente metade do orçamento de R$ 668,25 milhões considerado para o Executivo municipal após a dedução do Legislativo. São áreas que envolvem despesas permanentes, como pessoal, manutenção de estruturas, aquisição de materiais e contratação de serviços.

Manutenção e desenvolvimento do ensino

Na educação, a apresentação aponta aplicação de 27,56% da receita de referência em manutenção e desenvolvimento do ensino. O município estima contribuir com R$ 58,89 milhões para o Fundeb e receber R$ 80 milhões de retorno proporcional ao número de estudantes, resultando em um retorno líquido previsto de R$ 21,11 milhões.

Saúde com percentual acima do mínimo constitucional

Na saúde, o percentual indicado para ações e serviços públicos é de 21,29%, acima do mínimo constitucional de 15% considerado na apresentação. O orçamento da área inclui despesas relacionadas ao atendimento da população e a contratação de serviços, com destaque para R$ 18,9 milhões destinados à compra de serviços do Hospital Santa Terezinha.

R$ 30 milhões previstos para investimentos

Um dos pontos centrais da LOA é a previsão de R$ 30,02 milhões em investimentos da Prefeitura para 2027. O montante corresponde a 4,49% do orçamento do Executivo considerado na apresentação. Desse total, R$ 28,43 milhões estão destinados às demais secretarias, enquanto R$ 1,59 milhão aparece como investimento em educação e saúde.

Despesas

Na classificação das despesas de capital, as obras e instalações concentram R$ 24,5 milhões. Outros R$ 4,42 milhões estão previstos para equipamentos e material permanente, e R$ 1 milhão para aquisição de imóveis. A apresentação também registra R$ 1,76 milhão para amortização da dívida, além de outras despesas de capital.

Execução do orçamento

Os valores indicam que a maior parcela dos investimentos está concentrada em obras e instalações. Entretanto, a apresentação geral da LOA não detalha, nessa classificação, quais obras serão executadas, em quais bairros ou localidades ocorrerão as intervenções nem quais projetos receberão cada parcela dos recursos. Essa definição deverá ser acompanhada nos documentos orçamentários detalhados e durante a execução do orçamento.

A distribuição por órgãos também revela as prioridades financeiras da administração. Além de educação e saúde, a área de Obras, Habitação e Segurança conta com previsão de R$ 78,3 milhões, enquanto o Meio Ambiente tem R$ 53 milhões. A Assistência Social aparece com R$ 25 milhões; Cultura e Esporte, com R$ 20,5 milhões; e Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com R$ 15 milhões cada.

Despesas fixas limitam a margem de investimento

A estrutura de despesas mostra o desafio de conciliar a manutenção dos serviços públicos com a ampliação da capacidade de investimento. A Prefeitura prevê R$ 615,44 milhões em despesas correntes, o equivalente a 92,10% do orçamento do Executivo. Dentro desse grupo, pessoal e encargos sociais somam R$ 318,8 milhões, enquanto os serviços contratados de terceiros, pessoas jurídicas, representam R$ 158,27 milhões.

A apresentação também contabiliza R$ 12,4 milhões para sentenças judiciais, R$ 31,42 milhões para coleta de lixo e limpeza pública e R$ 6 milhões para iluminação pública. Depois das deduções das despesas fixas detalhadas no documento, a estimativa aponta R$ 51,22 milhões disponíveis, antes da consideração dos demais componentes do orçamento, como investimentos e reserva de contingência.

Reserva de contingência e despesa com pessoal

A reserva de contingência está fixada em R$ 21,04 milhões, dos quais R$ 14,02 milhões correspondem à previsão para emendas impositivas dos vereadores, calculadas em 2% da Receita Corrente Líquida indicada para essa finalidade. Outro indicador apresentado é a despesa total com pessoal, estimada em R$ 316,54 milhões, correspondente a 45,39% da Receita Corrente Líquida.

Presenças

Estiveram presentes o vice-prefeito de Erechim Flávio Tirello; o presidente do Poder Legislativo, vereador Carlinhos Magrão; a secretária da Fazenda, Ana Oliveira; o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Jackson Arpini; o coordenador de Finanças da Secretaria da Fazenda, Edson Kammler, responsável pela condução da audiência; o presidente dos Vereadores Mirins, Ricardo de Moraes da Rosa; além de secretários municipais, vereadores e comunidade.

30 dias para apreciação e aprovação

O próximo passo é o encaminhamento do projeto da LOA 2027 para a Câmara de Vereadores, até 30 de outubro. O prazo final para apreciação e aprovação é em 30 de novembro.