A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Governança, realizou, nesta quarta-feira (9), no Plenário da Câmara de Vereadores, Audiência Pública para apresentação, discussão e aperfeiçoamento da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O encontro integra o processo de participação e controle social e teve como objetivo apresentar à comunidade o diagnóstico atual, as propostas e as metas que deverão orientar a gestão dos resíduos sólidos no município nas próximas três décadas.

Elaborado originalmente em 2013, o PMGIRS está sendo atualizado para considerar as transformações ocorridas no município, a evolução das metas estabelecidas anteriormente e os novos desafios relacionados à geração, coleta, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos. A revisão estabelece um horizonte de planejamento de 2026 a 2056.

Estiveram presentes o vice-prefeito, Flávio Tirello, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Carlinhos Magrão, a secretária de Administração, Aline da Costa, e o coordenador de Saneamento, Gismael Brandalise. Também esteve presente, realizando a apresentação técnica, o engenheiro sanitarista Cesar Augusto Arenhart, diretor da Azimute SAN. A audiência reuniu autoridades, secretários municipais, vereadores, representantes de entidades, imprensa e comunidade.

Plano prevê mudanças graduais até 2056

Entre os compromissos previstos estão a manutenção de 100% de cobertura da coleta urbana, ampliação da coleta na zona rural para 95% até 2031, universalização da coleta seletiva urbana e redução dos rejeitos encaminhados pelas associações. O plano também prevê o fortalecimento das associações de recicladores, com melhorias de infraestrutura, equipamentos, capacitação e controle de produtividade.

Atualmente, as oito associações reúnem aproximadamente 143 associados e receberam cerca de R$ 1,19 milhão em apoio municipal em 2025. O documento ainda prevê a possibilidade de recuperação, reconformação e ampliação do aterro sanitário municipal, com perspectiva de operação a partir de 2029, condicionada à elaboração de projeto executivo, licenciamento ambiental, avaliação econômico-financeira e segurança operacional.

Planejamento para as próximas gerações

O vice-prefeito Flávio Tirello destacou que a revisão do plano representa uma decisão estratégica para o futuro do município, especialmente por estabelecer um horizonte de planejamento de 30 anos. “Estamos falando de um planejamento para os próximos 30 anos, de 2026 a 2056. Portanto, não estamos tratando apenas das necessidades de hoje, mas pensando na Erechim que queremos construir para as próximas gerações. Um planejamento dessa dimensão não pode ser construído apenas dentro da Prefeitura. Ele precisa ouvir quem vive a cidade”, disse.

Transparência e segurança no processo

A secretária de Administração, Aline da Costa, destacou o caráter integrado da Gestão Municipal e a importância da atualização do plano para o planejamento dos serviços públicos. A secretária também abordou o processo de concessão dos serviços, que passou por uma suspensão temporária para adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós encaramos os apontamentos do TCE não como um obstáculo, mas como uma garantia de aperfeiçoamento, pois a Administração Municipal busca garantir segurança técnica, econômica, fiscal e jurídica ao processo. O que está em jogo não é apenas um contrato, mas a qualidade do serviço prestado à nossa comunidade ao longo dos próximos anos”, frisou.

Câmara reforça importância da participação

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Carlinhos Magrão, destacou a importância de o Legislativo sediar o debate e da participação da comunidade na construção das políticas públicas do município. “É uma satisfação para a Câmara sediar este importante debate sobre o futuro da gestão dos resíduos em Erechim. Estamos falando de planejamento, sustentabilidade, saúde pública e qualidade de vida para as próximas gerações. A participação da comunidade é fundamental para aperfeiçoar as propostas e construir soluções adequadas à nossa realidade. O Legislativo está à disposição para contribuir com esse processo de diálogo e construção coletiva”, falou.

Consulta Pública segue aberta

A participação da população continua após a realização da audiência. O documento completo da revisão do PMGIRS está disponível clicando aqui. O documento estabelece que a participação social deve continuar ao longo do planejamento, com mecanismos permanentes de consulta e acompanhamento. A Consulta Pública segue até 18 de setembro de 2026. As manifestações podem ser encaminhadas pelo e-mail coordenadoriasaneamento@erechim.rs.gov.br.